EAREsp 2504478 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos buscavam rediscutir matéria vedada (reexame de óbices e admissibilidade) e incidia a Súmula 315/STJ, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: WILLIAMS JOÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual De 17/09/2025 a 23/09/2025; Embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão De Matéria, Súmula 315/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Rediscussão De Matéria +4 more

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Parties

WILLIAMS JOÃO SILVA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual De 17/09/2025 a 23/09/2025; Embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ para impedir reexame do mérito por via oblíqua

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos buscavam rediscutir matéria vedada (reexame de óbices e admissibilidade) e incidia a Súmula 315/STJ, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência ao embargante sobre aplicação de consectários em caso de oposição de novos embargos manifestamente improcedentes (baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou remessa ao STF)