AREsp 2757873 - ACORDAO

AREsp 2757873 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve omissão apta a ensejar nulidade; a alteração do entendimento do Tribunal de origem quanto aos índices ou ao quantum demandaria reexame das provas e do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso, na parte conhecida, foi negado provimento.

Parties
Agravante: KELLY DA SILVA COSTA VELOSO; Agravante: MARIA FLAVIA CARVALHO TAVARES; Agravante: PEDRO HUMBERTO VELOSO; Agravante: RONALDO RIBEIRO TAVARES; Agravante: VELOSO E TAVARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A; Agravado: CONSORCIO PARQUE LOGISTICO VIA EXPRESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido para, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula N. 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Omissão Excesso De Execução Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula N. 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KELLY DA SILVA COSTA VELOSO

Agravante

MARIA FLAVIA CARVALHO TAVARES

Agravante

PEDRO HUMBERTO VELOSO

Agravante

RONALDO RIBEIRO TAVARES

Agravante

VELOSO E TAVARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A

Agravante

CONSORCIO PARQUE LOGISTICO VIA EXPRESSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 apontamento indevido da quantia devida/excesso de execução
  3. 3 impossibilidade de revolver o contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve omissão apta a ensejar nulidade; a alteração do entendimento do Tribunal de origem quanto aos índices ou ao quantum demandaria reexame das provas e do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso, na parte conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido para, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CONSORCIO PARQUE LOGISTICO VIA EXPRESSA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.