AREsp 2958480 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao apreciar embargos de declaração, corrigiu o relatório e fundamentou adequadamente o acórdão, analisando as questões relevantes sem omissão; as matérias apontadas pelo agravante não tinham relevância suficiente para alterar o julgado, não se verificando prejuízo ao direito de defesa; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LUCIANO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Da Sentença, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Condominial Omissão Fundamentação Da Sentença Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

LUCIANO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, incs. III e IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de fundamentação deficiente e premissas fáticas equivocadas
  3. 3 suposta negativa de prestação jurisdicional/omissão do acórdão estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao apreciar embargos de declaração, corrigiu o relatório e fundamentou adequadamente o acórdão, analisando as questões relevantes sem omissão; as matérias apontadas pelo agravante não tinham relevância suficiente para alterar o julgado, não se verificando prejuízo ao direito de defesa; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte recorrida em 1% do valor fixado pela Corte de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.