AREsp 2732728 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, havia ausência de prequestionamento sobre a matéria federal suscitada, a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório (ônus do recorrente de comprovar pagamento), obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e reconhecida a novação a cédula de crédito bancário constitui novo título executivo independentemente da juntada dos contratos anteriores.

Parties
Agravante: MENDES FILM TAGUATINGA COMÉRCIO DE PELÍCULAS AUTOMOTIVAS LTDA; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Quarta Turma Julgamento Virtual Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Revisão De Cláusulas Contratuais, Novação, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Omissão Prequestionamento Revisão De Cláusulas Contratuais Novação Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

MENDES FILM TAGUATINGA COMÉRCIO DE PELÍCULAS AUTOMOTIVAS LTDA

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Quarta Turma Julgamento Virtual Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto aos arts. 489, § 1º, IV e VI e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211 do STJ
  3. 3 Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais após novação e incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, havia ausência de prequestionamento sobre a matéria federal suscitada, a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório (ônus do recorrente de comprovar pagamento), obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e reconhecida a novação a cédula de crédito bancário constitui novo título executivo independentemente da juntada dos contratos anteriores.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios para 13% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §11 do art. 85 do CPC