AREsp 2859981 - ACORDAO
Não conheço do agravo porque o acórdão recorrido analisou de forma expressa e suficiente os temas relevantes, de modo que a agravante não demonstrou, de maneira objetiva e clara, a existência de omissão que configurasse violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC; mera decisão desfavorável não equivale a negativa de prestação jurisdicional.
- Parties
- Agravante: ANTONIO FRANCISCO DINIZ; Agravante: MARIA TEREZA LEMOS DINIZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Omissão, Artigo 1.022, Inciso II, Do CPC, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula N. 284/stf, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ANTONIO FRANCISCO DINIZ
Agravante
MARIA TEREZA LEMOS DINIZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se houve demonstração de violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC por omissão do acórdão recorrido
- 2 Se a decisão recorrida configurou negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo porque o acórdão recorrido analisou de forma expressa e suficiente os temas relevantes, de modo que a agravante não demonstrou, de maneira objetiva e clara, a existência de omissão que configurasse violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC; mera decisão desfavorável não equivale a negativa de prestação jurisdicional.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
- Deixo de majorar os honorários recursais.
Full Case Text
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