AREsp 2948958 - DECISAO

AREsp 2948958 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, § 1º Cpc/2015, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/2016/stj
Processual Civil Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, § 1º Cpc/2015 Súmula 284/stf Súmula 7/stj Enunciado Administrativo 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, e art. 489, § 1º, IV, CPC/2015)
  2. 2 Se as alegadas omissões são relevantes para fins de novo julgamento
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF diante de alegação genérica de omissão

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial por alegações genéricas de omissão e aplicação da Súmula 284/STF.