AREsp 2908174 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas demonstram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, não sendo adequada esta via recursal, e não há obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Parties
Embargante: BRUNO PALAGANO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Impugnação Específica, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Ambiguidade Obscuridade Impugnação Específica +2 more

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Parties

BRUNO PALAGANO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos para admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas demonstram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, não sendo adequada esta via recursal, e não há obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração