REsp 1856759 - DECISAO

REsp 1856759 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o decisum atacado enfrentou e resolveu integralmente a controvérsia; as alegações de omissão/contradição/obscuridade foram genéricas e insuficientes, sujeitas ao óbice da Súmula 284/STF; tratar-se-ia de mero inconformismo e de tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória, vedada pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ; a alegação de prescrição foi analisada à luz da jurisprudência consolidada (Súmula 622/STJ).

Parties
Embargante: Oi S/A - em recuperação judicial (sucessora por incorporação de Telemar Norte Leste S.A - em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição, Decadência, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 622/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Tributário Omissão Contradição Obscuridade Prescrição Decadência Recurso Especial +4 more

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Parties

Oi S/A - em recuperação judicial (sucessora por incorporação de Telemar Norte Leste S.A - em recuperação judicial)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão, contradição e obscuridade no acórdão regional
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por fundamentação genérica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o decisum atacado enfrentou e resolveu integralmente a controvérsia; as alegações de omissão/contradição/obscuridade foram genéricas e insuficientes, sujeitas ao óbice da Súmula 284/STF; tratar-se-ia de mero inconformismo e de tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória, vedada pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ; a alegação de prescrição foi analisada à luz da jurisprudência consolidada (Súmula 622/STJ).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se.