REsp 2050604 - DECISAO

REsp 2050604 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à tese de nulidade da sentença por suposta reprodução das alegações finais; como a omissão não foi sanada nos embargos de declaração, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, observando-se que a técnica da fundamentação por referência é admitida desde que o tribunal enfrente as novas questões relevantes.

Parties
Recorrente: ATR CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Com Devolução À Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Per Relationem, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Omissão Fundamentação Per Relationem Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Ônus Da Prova Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

ATR CONSTRUTORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Com Devolução À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do julgado (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 violação dos arts. 85, § 8º e 373, II do CPC
  3. 3 validação da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à tese de nulidade da sentença por suposta reprodução das alegações finais; como a omissão não foi sanada nos embargos de declaração, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, observando-se que a técnica da fundamentação por referência é admitida desde que o tribunal enfrente as novas questões relevantes.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte local para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Prejudicadas as demais alegações