AREsp 2943561 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou argumentos capazes de desconstituir o decisum recorrido; manteve-se a conclusão de que o tribunal de origem, ao permanecer silente sobre questões relevantes suscitadas em embargos declaratórios, violou o art. 1.022 do CPC, razão pela qual foi correta a anulação do acórdão que apreciou os embargos e a determinação do retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das omissões.

Parties
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado da Bahia; Agravada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Embargos Declaratórios, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento
SERVIDOR Público PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Omissão Embargos Declaratórios Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado da Bahia

Agravante

União

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Anulação do acórdão que apreciou embargos de declaração
  3. 3 Determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das omissões

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou argumentos capazes de desconstituir o decisum recorrido; manteve-se a conclusão de que o tribunal de origem, ao permanecer silente sobre questões relevantes suscitadas em embargos declaratórios, violou o art. 1.022 do CPC, razão pela qual foi correta a anulação do acórdão que apreciou os embargos e a determinação do retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das omissões.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno