AREsp 2750889 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão configuradora de violação ao art. 489, § 1º, do CPC; além disso, não foram trazidos novos elementos aptos a infirmar a valoração do laudo pericial adotada pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ADEMIR ELIAS; Agravado: IBRAHIM HADDAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios, Laudo Pericial, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Administrativo Omissão Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios Laudo Pericial Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ADEMIR ELIAS

Agravante

IBRAHIM HADDAD

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, do CPC (omissão)
  2. 2 fixação de honorários advocatícios por arbitramento
  3. 3 valoração e validade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão configuradora de violação ao art. 489, § 1º, do CPC; além disso, não foram trazidos novos elementos aptos a infirmar a valoração do laudo pericial adotada pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.