AREsp 2720216 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e que a instância de origem corretamente concluiu pela suficiência dos elementos probatórios, de modo que não houve omissão nem cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia; além disso, conhecer e prover o recurso exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Fundamentação De Acórdão, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Omissão Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Recurso Especial Fundamentação De Acórdão Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 configuração de cerceamento de defesa pela não realização de nova prova pericial
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reexame do quadro fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e que a instância de origem corretamente concluiu pela suficiência dos elementos probatórios, de modo que não houve omissão nem cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia; além disso, conhecer e prover o recurso exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.