REsp 2009892 - DECISAO

REsp 2009892 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado: a decisão embargada apenas declarou a afetação da matéria ao Tema n. 1.378 e determinou o sobrestamento e devolução dos autos nos termos do art. 256-L do RISTJ, sem apreciar o mérito sobre juros remuneratórios, e embargos aclaratórios não servem para reformar tal entendimento.

Parties
Embargante: GRAF-COLLOR TIPOGRAFIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Distinguishing, Sobrestamento Por Afetação a Recursos Repetitivos, Súmula N. 530 Do STJ, Juros Remuneratórios, Retratação/conformação
Processo Civil Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Omissão Distinguishing Sobrestamento Por Afetação a Recursos Repetitivos Súmula N. 530 Do STJ Juros Remuneratórios +1 more

Case Brief

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Parties

GRAF-COLLOR TIPOGRAFIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto ao exame do distinguishing e da alegada inaplicabilidade do Tema n. 1.378
  2. 2 se deveria ter sido aplicada a Súmula n. 530 do STJ pela ausência de pactuação da taxa de juros
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para alterar comando de sobrestamento determinado em razão de afetação a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado: a decisão embargada apenas declarou a afetação da matéria ao Tema n. 1.378 e determinou o sobrestamento e devolução dos autos nos termos do art. 256-L do RISTJ, sem apreciar o mérito sobre juros remuneratórios, e embargos aclaratórios não servem para reformar tal entendimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.