AREsp 3031911 - DECISAO

AREsp 3031911 - DECISAO

Parties
Embargante: Adelar Antonio Lorenzatto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 126/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Provas, Coisa Julgada, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 126/stj +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Adelar Antonio Lorenzatto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial