AREsp 3034140 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, caracterizando‑se como mero inconformismo da parte, não apto a modificar o julgado, e porque o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses quando expõe fundamentos suficientes de sua decisão.

Parties
Embargante: SAMUEL LISBOA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sexta Turma Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Ambiguidade, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Prequestionamento, Inconformismo
Processo Penal Direito Processual Penal Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Ambiguidade Súmula N. 182/stj +3 more

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Parties

SAMUEL LISBOA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sexta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos revelam omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se é cabível revisão do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do óbice decorrente da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, caracterizando‑se como mero inconformismo da parte, não apto a modificar o julgado, e porque o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses quando expõe fundamentos suficientes de sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.