AREsp 2326460 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro enfrentou as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, com a prova pericial justificando tecnicamente a adoção do CUB, do padrão PP4-B e da taxa de rentabilidade de 6% a.a.; portanto não há omissão nem negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve o seu provimento negado.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.; Agravado: AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Prova Pericial (cub, Padrão Construtivo, Taxa De Rentabilidade), Recursos Especiais/inadmissão
Direito Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Prova Pericial (cub, Padrão Construtivo, Taxa De Rentabilidade) Recursos Especiais/inadmissão

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Agravante

AGRAVADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é omisso ou configura negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se houve ausência de fundamentação técnica para adoção do CUB, do padrão construtivo PP4-B e da taxa de rentabilidade de 6% a.a.
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro enfrentou as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, com a prova pericial justificando tecnicamente a adoção do CUB, do padrão PP4-B e da taxa de rentabilidade de 6% a.a.; portanto não há omissão nem negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve o seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.