AREsp 2385796 - DECISAO

AREsp 2385796 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o Tribunal de origem apreciou a controvérsia com fundamentação suficiente; não houve prequestionamento efetivo do art. 337, VIII, do CPC; e o afastamento da Súmula 7/STJ demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial, de modo que os embargos representam mero inconformismo.

Parties
Embargante: Círculo Operário Caxiense
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Conexão De Processos, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Processual Administrativo Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Círculo Operário Caxiense

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento do art. 337, VIII, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o Tribunal de origem apreciou a controvérsia com fundamentação suficiente; não houve prequestionamento efetivo do art. 337, VIII, do CPC; e o afastamento da Súmula 7/STJ demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial, de modo que os embargos representam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.