AREsp 2804408 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões necessárias ao julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, manteve-se a decisão que negou provimento ao recurso especial e desproveu-se o agravo interno.

Parties
Agravante: SILVA SOLAR COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada, Desprovimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Supressão De Instância Embargos De Declaração

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Parties

SILVA SOLAR COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada, Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão no acórdão quanto ao pedido subsidiário de extinção do cumprimento de sentença
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões necessárias ao julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, manteve-se a decisão que negou provimento ao recurso especial e desproveu-se o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial