REsp 2212142 - DECISAO

REsp 2212142 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material: enfrentou a controvérsia, explicitou a aplicação do entendimento do Tema 504 (REsp 1.138.695/SC) e determinou a remessa dos autos à origem para o juízo de conformação, sendo a tentativa de rediscussão da matéria mero inconformismo, inadequado na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Recursos Repetitivos, Tema N. 504/stj, Juízo De Conformação
Processo Civil Processo Tributário Omissão Contradição Obscuridade Recursos Repetitivos Tema N. 504/stj Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existe omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado?
  2. 2 Aplicação do entendimento fixado no Tema n. 504 do STJ e necessidade de remessa dos autos à origem para juízo de conformação
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material: enfrentou a controvérsia, explicitou a aplicação do entendimento do Tema 504 (REsp 1.138.695/SC) e determinou a remessa dos autos à origem para o juízo de conformação, sendo a tentativa de rediscussão da matéria mero inconformismo, inadequado na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.