AREsp 2509889 - DECISAO

AREsp 2509889 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida examinou as teses recursais e aplicou, de modo expresso e com fundamentação específica, os óbices das súmulas indicadas, não existindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: BONS ARES HOTEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Aplicação De Súmulas Como Óbices, Pré Questionamento, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Omissão Aplicação De Súmulas Como Óbices Pré Questionamento Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

BONS ARES HOTEL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à impugnação específica à Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 aplicabilidade das súmulas como óbices ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 possibilidade de uso de embargos de declaração para pré-questionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida examinou as teses recursais e aplicou, de modo expresso e com fundamentação específica, os óbices das súmulas indicadas, não existindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.