AREsp 2872468 - ACORDAO

Parties: Embargante: EVERTON GONCALVES LOREIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual
Legal Topics: Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade

Processo Penal Processo Civil Recursos E Processos Recursais Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Súmula 182/stj +3 more

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Parties

EVERTON GONCALVES LOREIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão embargado
2 possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por embargos de declaração
3 impugnação genérica e incidência da Súmula 182/STJ