AREsp 2791419 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada as questões essenciais afastando omissão ou cerceamento de defesa, e que diversos temas suscitados no recurso especial não foram debatidos nas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento), incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ELOISA MARTINS DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial, Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Taxas De Juros E Encargos Contratuais, Contratos De Adesão, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Omissão Cerceamento De Defesa Prequestionamento Taxas De Juros E Encargos Contratuais Contratos De Adesão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ELOISA MARTINS DOS SANTOS MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial, Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão e cerceamento de defesa por suposta falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 exigência de prequestionamento de dispositivos federais para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 validade de contrato sem assinatura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada as questões essenciais afastando omissão ou cerceamento de defesa, e que diversos temas suscitados no recurso especial não foram debatidos nas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento), incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Se houver nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, majorar tais honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2.º e 3.º, e eventual concessão de gratuidade da justiça.