REsp 2167021 - DECISAO

REsp 2167021 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; mesmo reconhecida eventual omissão na origem, a providência adequada é a cassação do acórdão e retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional, não havendo razão para suspender o andamento e julgamento dos demais recursos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo, Suspensão Do Processo, Cassação Do Acórdão, Prejudicialidade
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeito Modificativo +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão no acórdão de origem
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; mesmo reconhecida eventual omissão na origem, a providência adequada é a cassação do acórdão e retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional, não havendo razão para suspender o andamento e julgamento dos demais recursos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.