AREsp 2872304 - ACORDAO

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Acolher os embargos de declaração por omissão, porquanto o acórdão não se manifestou sobre o pedido de suspensão do feito diante da afetação dos Temas 1.290/STF e 1.169/STJ, determinando a devolução dos autos à origem para aguardar a definição dos recursos representativos e adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; integração do acórdão; devolução dos autos à origem até a definição dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Omissão, Suspensão De Processos, Tema 1.290/stf, Tema 1.169/stj, Liquidação De Sentença Coletiva, Chamamento Ao Processo, Prequestionamento
Processual Civil Direito Coletivo Omissão Suspensão De Processos Tema 1.290/stf Tema 1.169/stj Liquidação De Sentença Coletiva Chamamento Ao Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto ao pedido de suspensão do feito em razão da afetação dos Temas 1.290/STF e 1.169/STJ
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos à origem até a definição dos recursos representativos da controvérsia
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC para integrar o julgado

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração por omissão, porquanto o acórdão não se manifestou sobre o pedido de suspensão do feito diante da afetação dos Temas 1.290/STF e 1.169/STJ, determinando a devolução dos autos à origem para aguardar a definição dos recursos representativos e adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; integração do acórdão; devolução dos autos à origem até a definição dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Determinar a devolução dos autos à Corte de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia e sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.