AREsp 2373160 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a modificação do entendimento dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Preclusão Consumativa, Fraude À Execução, Insolvência, Penhoras
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Omissão e negativa de prestação jurisdicional
- 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
- 3 Preclusão consumativa relativa ao reconhecimento da fraude à execução
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a modificação do entendimento dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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