AREsp 2940454 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou de forma motivada e suficiente os pontos relevantes, não havendo omissão capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional; além disso, o provimento da tese recursal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ CRESTANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Prescrição Decenal, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Prescrição Decenal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSÉ CRESTANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, VI e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão sobre aplicação do prazo prescricional decenal
  3. 3 impossibilidade de reexame do quadro fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou de forma motivada e suficiente os pontos relevantes, não havendo omissão capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional; além disso, o provimento da tese recursal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Inadmissão do Recurso Especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.