AREsp 2346529 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que as razões recursais estavam dissociadas do decidido, havia fundamento autônomo suficiente não impugnado (atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia) e não foi demonstrado, mediante cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea "c".

Parties
Agravante: NEXPE PARTICIPAÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIA; Agravante: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Ilegitimidade, Teoria Da Aparência, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Alínea C Do Permissivo Constitucional
Direito Processual Civil Omissão Ilegitimidade Teoria Da Aparência Súmula 283/stf Súmula 284/stf Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

NEXPE PARTICIPAÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIA

Agravante

MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão e ilegitimidade alegadas pelas agravantes
  2. 2 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF por ausência de impugnação específica
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial na alínea "c"

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que as razões recursais estavam dissociadas do decidido, havia fundamento autônomo suficiente não impugnado (atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia) e não foi demonstrado, mediante cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea "c".

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.