AREsp 2490623 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (ausência de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque o provimento do recurso especial demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Vendedor/corréu: CELSO; Autor: autor; Agravante: agravante; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CELSO

Vendedor/corréu

autor

Autor

agravante

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (ausência de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque o provimento do recurso especial demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Publique-se e intimem-se