REsp 2200341 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes; as alegadas omissões configuram mero intento de rediscussão da matéria já decidida; como a decisão atacada tem natureza precária, aplica-se a vedação ao reexame por recurso especial (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ) e questões como decadência devem ser analisadas na sentença de mérito, além de estar ausente o prequestionamento, de modo que não há vícios a sanar nos termos do art. 1.022 do CPC; por essas razões, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autora: MARIA CHRISTINI GREIWE; Réu: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Decadência, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Tutela De Urgência Omissão Obscuridade Contradição Decadência +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Embargante

MARIA CHRISTINI GREIWE

Autora

BANCO DO BRASIL S/A

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 incidência das súmulas 284 e 735 do STF e da Súmula 7 do STJ sobre decisão de natureza precária
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes; as alegadas omissões configuram mero intento de rediscussão da matéria já decidida; como a decisão atacada tem natureza precária, aplica-se a vedação ao reexame por recurso especial (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ) e questões como decadência devem ser analisadas na sentença de mérito, além de estar ausente o prequestionamento, de modo que não há vícios a sanar nos termos do art. 1.022 do CPC; por essas razões, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.