AREsp 2324076 - DECISAO

AREsp 2324076 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não caracterizarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, tratando-se de tentativa de rediscussão do julgado; a inadmissibilidade do recurso especial foi justificadamente fundamentada na incidência das Súmulas 7 e 568/STJ; e a majoração dos honorários recursais foi expressamente fixada em 10% sobre o valor já estabelecido na origem, não havendo vício a ser sanado.

Parties
Embargante: MARINHA VILLAGE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargante: VILLA GOSTOSO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Prevenção/conexão, Honorários Advocatícios Recursais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Omissão Obscuridade Contradição Prevenção/conexão Honorários Advocatícios Recursais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARINHA VILLAGE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

VILLA GOSTOSO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à conexão/prevenção com AREsp 2319928/RN
  2. 2 alegada omissão quanto ao prequestionamento do art. 85, § 11, do CPC/2015
  3. 3 alegada obscuridade na forma de majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não caracterizarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, tratando-se de tentativa de rediscussão do julgado; a inadmissibilidade do recurso especial foi justificadamente fundamentada na incidência das Súmulas 7 e 568/STJ; e a majoração dos honorários recursais foi expressamente fixada em 10% sobre o valor já estabelecido na origem, não havendo vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.