AREsp 2716486 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, em especial a alegação e prova de quitação integral do contrato (Termo de Compromisso, comprovantes de depósito, registro na matrícula e quitação pela Comissão de Representantes), que podem influir na incidência da Súmula 308 do STJ; por violação do art. 1.022 do CPC, o acórdão embargado foi anulado para que o Tribunal de origem volte a se manifestar sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: MARCO CESAR DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Súmula 308/stj, Hipoteca, Quitação, Admissibilidade De Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Omissão Embargos De Declaração Súmula 308/stj Hipoteca Quitação +2 more

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Parties

MARCO CESAR DA SILVA

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de quitação integral do contrato e documentos que a comprovariam
  2. 2 Se a Súmula 308 do STJ é aplicável ao caso diante da alegada quitação integral
  3. 3 Se ocorreu fato superveniente (quitação pela Comissão de Representantes) que deveria ter sido apreciado nos autos

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, em especial a alegação e prova de quitação integral do contrato (Termo de Compromisso, comprovantes de depósito, registro na matrícula e quitação pela Comissão de Representantes), que podem influir na incidência da Súmula 308 do STJ; por violação do art. 1.022 do CPC, o acórdão embargado foi anulado para que o Tribunal de origem volte a se manifestar sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos indicados nos embargos de declaração
  • Publique-se