AREsp 2940950 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tratando-se de mero inconformismo; além disso, admitir a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não cabe novo arbitramento de honorários por já ter sido majorado no primeiro ato decisório nesta Corte.

Parties
Embargante: GRANOSUL COMERCIAL E CORRETORA DE GRÃOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 280/stf, Honorários Advocatícios, Art. 1022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Tributário (implicações Quanto a Documentos Fiscais) Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7 Do STJ Súmula 280/stf +3 more

Case Brief

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Parties

GRANOSUL COMERCIAL E CORRETORA DE GRÃOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se existiu omissão no acórdão recorrido
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tratando-se de mero inconformismo; além disso, admitir a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não cabe novo arbitramento de honorários por já ter sido majorado no primeiro ato decisório nesta Corte.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se