AREsp 3007805 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração pela ausência de omissão no julgado: a decisão embargada foi considerada coesa e precisa; as alegações do embargante eram genéricas e dissociadas do acórdão recorrido, caracterizando deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento, além da falta de indicação do dispositivo legal objeto de divergência, justificando a aplicação das Súmulas 282, 356 e 284 do STF e o não conhecimento das pretensões apontadas.

Parties: Embargante: Francisco da Silva Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Omissão, Prequestionamento, Fundamentação, Súmulas 282, 356 E 284/stf, Artigos 272, 280 E 966, V, Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do Cpc/2015, Nulidade Por Intimação Irregular E Revelia

Processual Civil Omissão Prequestionamento Fundamentação Súmulas 282, 356 E 284/stf Artigos 272, 280 E 966, V, Do Cpc/2015 Art. 1.025 Do Cpc/2015 Nulidade Por Intimação Irregular E Revelia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

Francisco da Silva Souza

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 existência ou não de omissão no julgado
2 deficiência de fundamentação do recurso especial
3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.