AREsp 2987819 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão monocrática e o acórdão de origem analisaram de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, a perícia grafotécnica foi considerada conclusiva quanto à falsidade das assinaturas e o Tribunal de origem corretamente dispensou novas provas; a pretensão de reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de similitude fático-jurídica com os paradigmas invocados.

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Litisdenunciada: América Boats
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Denunciação Da Lide, Reexame De Provas, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Omissão Contradição Obscuridade Cerceamento De Defesa Dilação Probatória +5 more

Case Brief

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Agravante

América Boats

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e fundamentação genérica da decisão monocrática (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Pretensão de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova (pedido de ofício ao Banco do Brasil / quebra de sigilo)
  3. 3 Possibilidade de aplicação da pena de confissão em razão de ausência da litisdenunciada à audiência (art. 385, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão monocrática e o acórdão de origem analisaram de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, a perícia grafotécnica foi considerada conclusiva quanto à falsidade das assinaturas e o Tribunal de origem corretamente dispensou novas provas; a pretensão de reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de similitude fático-jurídica com os paradigmas invocados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
  • Manter a decisão monocrática e o acórdão do Tribunal de origem que reputaram desnecessária a produção de novas provas e consideraram conclusiva a perícia grafotécnica