AREsp 2662258 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido sofreu fundamentação suficiente: o Tribunal de origem decidiu com base em perícia técnica que consignou o fornecimento de EPIs e o perito ratificou seu laudo, o que afasta a alegada omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, não é exigível enfrentamento literal de todas as teses ou dispositivos invocados.

Parties
Agravante: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Fornecimento De EPI, Laudo Pericial, Agravo Interno
Processual Civil Processual Administrativo Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Fornecimento De EPI Laudo Pericial Agravo Interno

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Parties

ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão quanto à ofensa à coisa julgada
  3. 3 alegação de existência de laudo pericial divergente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido sofreu fundamentação suficiente: o Tribunal de origem decidiu com base em perícia técnica que consignou o fornecimento de EPIs e o perito ratificou seu laudo, o que afasta a alegada omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, não é exigível enfrentamento literal de todas as teses ou dispositivos invocados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.