AREsp 3055955 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão; o decisum enfrentou as teses trazidas pela defesa e os autos contêm elementos suficientes (confissão, depoimento da vítima e depoimentos policiais) para reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo mesmo havendo apenas apreensão de simulacro, além de não ser cabível utilização dos aclaratórios para rediscussão de matéria fática.

Parties
Embargante: RHUAN FLAVIO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Prescindibilidade Da Apreensão De Arma De Fogo, Majorante Do Roubo, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Omissão Contradição Prescindibilidade Da Apreensão De Arma De Fogo Majorante Do Roubo Súmula 211/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RHUAN FLAVIO REIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão ou contradição quanto às teses defensivas
  2. 2 Inaplicabilidade da jurisprudência sobre prescindibilidade da apreensão de arma quando apreendido apenas simulacro
  3. 3 Retratação da confissão do acusado sobre o uso de arma de fogo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão; o decisum enfrentou as teses trazidas pela defesa e os autos contêm elementos suficientes (confissão, depoimento da vítima e depoimentos policiais) para reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo mesmo havendo apenas apreensão de simulacro, além de não ser cabível utilização dos aclaratórios para rediscussão de matéria fática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados