AREsp 2559132 - DECISAO

AREsp 2559132 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, tendo adotado os fundamentos da sentença de primeiro grau (art.252 do Regimento Interno do TJSP), não havendo omissão imputável por parte do acórdão; a reunião de processos conexos é facultativa ao julgador; a compensação entre créditos foi reconhecida corretamente pelo tribunal estadual, sendo vedada a compensação de honorários; por fim, determinou-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento (decisão)
Outcome
conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Nulidade, Conexão E Reunião De Processos, Compensação De Créditos, Honorários Advocatícios, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processual Civil Civil Omissão Nulidade Conexão E Reunião De Processos Compensação De Créditos Honorários Advocatícios Ação Monitória +2 more

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Parties

CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 55 e 1.022 do CPC e ao art. 489, §1º, IV (alegada omissão e nulidade)
  2. 2 reunião de processos conexos e possibilidade de julgamento conjunto
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, tendo adotado os fundamentos da sentença de primeiro grau (art.252 do Regimento Interno do TJSP), não havendo omissão imputável por parte do acórdão; a reunião de processos conexos é facultativa ao julgador; a compensação entre créditos foi reconhecida corretamente pelo tribunal estadual, sendo vedada a compensação de honorários; por fim, determinou-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Determina-se a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • Publique-se