HC 1056463 - DECISAO

HC 1056463 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada continha fundamentação adequada e não apresentava omissão, obscuridade ou contradição; o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, associação e risco de 'queima de arquivo'), e os embargos visavam, na verdade, a rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: ADAIL JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Efeitos Infringentes, Fundamentação
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Omissão Obscuridade Contradição Embargos De Declaração Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ADAIL JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Motivação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada continha fundamentação adequada e não apresentava omissão, obscuridade ou contradição; o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, associação e risco de 'queima de arquivo'), e os embargos visavam, na verdade, a rediscussão da matéria.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.