REsp 2248875 - DECISAO

REsp 2248875 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressa e fundamentadamente sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais após o julgamento que desproveu o apelo da parte requerida, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação fundamentada sobre a inversão ou redistribuição proporcional dos encargos, à luz dos arts. 82, §2º, e 85 do CPC/2015, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA CALLO; Recorrida: parte requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão dos embargos de declaração cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para nova apreciação fundamentada sobre inversão/redistribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Omissão, Ônus Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Negação De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil (planos De Saúde) Omissão Ônus Sucumbenciais Embargos De Declaração Negação De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA CALLO

Recorrente

parte requerida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o desprovimento do apelo da parte requerida
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 1.022 do CPC/2015 e art. 93, IX da CF)
  3. 3 necessidade de manifestação sobre aplicação dos arts. 82, §2º, e 85 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressa e fundamentadamente sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais após o julgamento que desproveu o apelo da parte requerida, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação fundamentada sobre a inversão ou redistribuição proporcional dos encargos, à luz dos arts. 82, §2º, e 85 do CPC/2015, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão dos embargos de declaração cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para nova apreciação fundamentada sobre inversão/redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação fundamentada a respeito da inversão dos ônus sucumbenciais