AREsp 3195598 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado e porque a parte embargante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada no momento processual adequado (Agravo em Recurso Especial), estando, portanto, preclusa a questão.

Parties: Embargante: SAULO MARQUES DE FIGUEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso

Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Preclusão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SAULO MARQUES DE FIGUEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Se os embargos de declaração eram meio adequado para sanar suposto vício na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
2 Se a parte embargante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão
3 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado embargado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa