AREsp 1204206 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para reconhecer a omissão consistente na não apreciação do Agravo Interno de fls. 1394-1398 e determinação de inclusão do referido agravo em pauta para julgamento pelo colegiado, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC c/c art. 259 do RISTJ.

Parties: Embargantes: ALZIRO ALVES LEMES E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos
Outcome: Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos para reconhecer omissão e determinar inclusão do Agravo Interno em pauta
Legal Topics: Omissão, Agravo Interno, Sobrestamento (sobrestamento), Embargos De Declaração

Processo Civil Omissão Agravo Interno Sobrestamento (sobrestamento) Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ALZIRO ALVES LEMES E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos

Legal Issues

1 omissão quanto à apreciação do Agravo Interno de fls. 1394-1398
2 restabelecimento dos efeitos de decisão que negou provimento ao agravo
3 incidência do art. 1.021, § 2º, do CPC c/c art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos para reconhecer omissão e determinar inclusão do Agravo Interno em pauta

Orders

Acolho os presentes Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos, tão somente para reconhecer a ausência de apreciação do Agravo Interno de fls. 1394-1398.
O Agravo Interno de fls. 1394-1398 será oportunamente incluído em pauta para julgamento pelo colegiado.