AREsp 1788113 - DECISAO

AREsp 1788113 - DECISAO

Constatada a inércia do Tribunal de origem em sanar omissões suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se negativa de prestação jurisdicional; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento das questões omissas.

Parties
Agravante: PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS SUMMER LTDA.; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Para Reapreciação Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de cassar o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar que a Corte local, em nova análise, se manifeste sobre as questões jurídicas supramencionadas.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Liquidação, Execução, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Coisa Julgada Liquidação Execução Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS SUMMER LTDA.

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Para Reapreciação Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 prematuridade da ordem de levantamento de valores sem trânsito em julgado
  3. 3 alegada violação à coisa julgada pela negativa de abatimento de valores

Ratio Decidendi

Constatada a inércia do Tribunal de origem em sanar omissões suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se negativa de prestação jurisdicional; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento das questões omissas.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de cassar o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar que a Corte local, em nova análise, se manifeste sobre as questões jurídicas supramencionadas.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (e-STJ, fls. 1.308-1.312).
  • Determinar que a Corte local, em nova análise, se manifeste sobre as questões jurídicas supramencionadas.