AREsp 1740891 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão correspondia à tentativa de rediscutir matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado o reexame de provas pelo recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a alegação de ofensa a dispositivos legais foi apresentada de forma genérica e insuficiente, sujeita à aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; portanto não houve vício a ser sanado por aclaratórios.

Parties
Embargante: Cleusa Maria Bogo Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Divergência Jurisprudencial, Auxílio Acidente, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Omissão Deficiência De Fundamentação Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Provas Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

Cleusa Maria Bogo Alves

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão/deficiência de fundamentação
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF quando a alegação de violação de lei federal é genérica
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão correspondia à tentativa de rediscutir matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado o reexame de provas pelo recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a alegação de ofensa a dispositivos legais foi apresentada de forma genérica e insuficiente, sujeita à aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; portanto não houve vício a ser sanado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência de que reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa