AREsp 1752418 - DECISAO

AREsp 1752418 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não revelaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada omissão envolveria revolvimento de matéria fático-probatória e análise de provas, providência vedada na via dos embargos de declaração e sujeita à incidência da Súmula nº 7/STJ; assim, verificou-se mero inconformismo e intuito infringente, não configurando vício suprível pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARCELO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Inovação Recursal, Prova, Fundamentação, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Inovação Recursal +3 more

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Parties

MARCELO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão da decisão quanto à apreciação de termo de depoimento posterior juntado aos autos
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para reexame de matéria probatória
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, § 1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não revelaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada omissão envolveria revolvimento de matéria fático-probatória e análise de provas, providência vedada na via dos embargos de declaração e sujeita à incidência da Súmula nº 7/STJ; assim, verificou-se mero inconformismo e intuito infringente, não configurando vício suprível pelos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.