EAREsp 1461425 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a insurgência apenas repetiu argumentos já decididos, não demonstrando omissão no acórdão; tal reiterância configurou manifesto caráter protelatório, impondo a multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2.º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: ISIDORO CARLOS BARBAGALLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; condenação do Embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015.
Legal Topics
Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Caráter Protelatório, Multa Processual, Prequestionamento
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Embargos De Divergência Omissão Dissídio Jurisprudencial Caráter Protelatório Multa Processual +1 more

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Parties

ISIDORO CARLOS BARBAGALLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 admissibilidade dos embargos de divergência para reexame de matéria de fato
  3. 3 caráter protelatório dos embargos de declaração e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a insurgência apenas repetiu argumentos já decididos, não demonstrando omissão no acórdão; tal reiterância configurou manifesto caráter protelatório, impondo a multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2.º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; condenação do Embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se o Embargante a pagar ao Embargado multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015.