AREsp 1804617 - DECISAO

AREsp 1804617 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; os argumentos do recorrente não demonstraram efetiva violação de dispositivos do CPC/2015, configurando deficiência na argumentação, devendo aplicar-se por analogia a Súmula 284/STF; por esse motivo conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DIVANIR APARECIDO AUGUSTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Rescisão Contratual, Usucapião, Coisa Julgada, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Rescisão Contratual Usucapião Coisa Julgada +1 more

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Parties

DIVANIR APARECIDO AUGUSTINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de aproveitamento de prova anulada em outro processo
  3. 3 alegação de violação aos arts. 1º, 7º, 8º, 9º, 10, 372 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; os argumentos do recorrente não demonstraram efetiva violação de dispositivos do CPC/2015, configurando deficiência na argumentação, devendo aplicar-se por analogia a Súmula 284/STF; por esse motivo conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.