AREsp 1750471 - DECISAO
O acórdão recorrido pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (transformações acionárias, grupamento de ações e dobra acionária), de modo que não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso não merece provimento.
- Parties
- Agravada: Zelina Aparecida Carvalho; Agravado: Olandir Domingos Cardoso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Omissão, Embargos De Declaração, Grupamento De Ações, Dobra Acionária, Memória De Cálculo, Laudo Pericial, Liquidação De Sentença
Case Brief
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Parties
Zelina Aparecida Carvalho
Agravada
Olandir Domingos Cardoso
Agravado
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à alegada omissão
- 2 análise das alegações sobre transformações acionárias (grupamento de ações e dobra acionária)
- 3 necessidade de memória de cálculo do perito
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (transformações acionárias, grupamento de ações e dobra acionária), de modo que não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso não merece provimento.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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