AREsp 1506450 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição efetiva que altere a posição processual dos embargantes; a eventual declaração de inadmissibilidade ou de desprovimento do recurso não modifica o julgamento do recurso de apelação na instância ordinária, e a Corte aplica distinção entre inadmissibilidade (requisitos gerais) e desprovimento (requisitos específicos), estando correta a solução dada anteriormente.
- Parties
- Embargantes: G F S e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade De Recursos, Prequestionamento, Súmulas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
G F S e outros
Embargantes
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegada contradição entre fundamentação e dispositivo da decisão
- 2 Interesse recursal dos embargantes para sanar suposta contradição
- 3 Diferença entre declaração de inadmissibilidade e desprovimento de recurso
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição efetiva que altere a posição processual dos embargantes; a eventual declaração de inadmissibilidade ou de desprovimento do recurso não modifica o julgamento do recurso de apelação na instância ordinária, e a Corte aplica distinção entre inadmissibilidade (requisitos gerais) e desprovimento (requisitos específicos), estando correta a solução dada anteriormente.
Court Disposition
rejeito os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
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