REsp 1925482 - DECISAO

REsp 1925482 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de inexistência de solidariedade entre as rés, omissão não sanada pelos embargos de declaração; por violação do art. 1.022 do CPC/2015 e em observância aos precedentes sobre a matéria, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos, nos termos do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INDAIÁ AGRONEGÓCIO LTDA.; Recorrido: SANTO EXPEDITO; Recorrido: MÁRCIO HÉLIO GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Parcial Provimento Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Solidariedade, Subcontratação Verbal, Enriquecimento Ilícito, Retorno Dos Autos
Processo Civil Direito Civil Contratos Omissão Embargos De Declaração Solidariedade Subcontratação Verbal Enriquecimento Ilícito +1 more

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Parties

INDAIÁ AGRONEGÓCIO LTDA.

Recorrente

SANTO EXPEDITO

Recorrido

MÁRCIO HÉLIO GUERRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Parcial Provimento Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto à alegação de inexistência de solidariedade entre as rés
  2. 2 responsabilidade solidária entre contratante e subcontratada por serviço prestado em imóvel rural
  3. 3 comprovação da subcontratação verbal e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de inexistência de solidariedade entre as rés, omissão não sanada pelos embargos de declaração; por violação do art. 1.022 do CPC/2015 e em observância aos precedentes sobre a matéria, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos, nos termos do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.
  • Publique-se.