REsp 1926659 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem foi omisso ao não se manifestar de forma fundamentada sobre a tese federal relativa à sub-rogação do credor nos créditos penhorados e à possibilidade de penhora de créditos de titularidade do devedor, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação fundamentada das teses suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido E Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Penhora De Créditos, Sub Rogação Legal, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido E Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação da sub-rogação do credor nos direitos do crédito penhorado
  2. 2 Aplicabilidade e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de manifestação do tribunal local para conhecimento do recurso especial (prequestionamento)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem foi omisso ao não se manifestar de forma fundamentada sobre a tese federal relativa à sub-rogação do credor nos créditos penhorados e à possibilidade de penhora de créditos de titularidade do devedor, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação fundamentada das teses suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, novamente, aprecie, de forma fundamentada, as teses firmadas pelo recorrente, suprindo os vícios apontados.
  • Publique-se. Intimem-se.